Posted by on set 30, 2012 in News, Saúde, Terapias

INTRODUÇÃO

Os primeiros registros fitoterápicos datam do período 2.838-2.698 a.C. quando o imperador chinês Shen Nung catalogou 365 ervas medicinais e venenos que eram usados sob inspiração taoísta de Pan Ku. Por volta de 1.500 a.C., a base da medicina hindu já estava revelada em dois textos sagrados: Veda (Aprendizado) e Ayurveda (Aprendizado de Longa Vida). No século XIX, o empirismo da alquimia foi suplantado pela química experimental, que permitiu a síntese laboratorial de novas substâncias orgânicas. (1)

No Brasil, devido à necessidade de pesquisa acerca dos produtos medicinais indígenas de cada capitania, com a declaração de 28 de julho de 1813 pelo príncipe regente, ordenou-se aos governadores que consultassem o físico-mor sobre a qualidade e quantidade dos produtos e o modo mais adequado de os enfermos do Hospital Real Militar da Corte usarem-nos. Pediu-se ainda que fossem indicados os custos da extração daqueles produtos por conta da própria Real Fazenda e de pessoas que traficavam tais mercadorias. A declaração do físico-mor deveria ser enviada ao regente, junto com observações que os governadores julgassem oportunas, através da Secretaria do Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. (2)

No período em questão, a medicina foi influenciada pela busca das propriedades e potencialidades econômicas e terapêuticas da flora brasileira, participando das descobertas obtidas pelas expedições científicas e utilizando amplamente as plantas medicinais. As informações sobre a natureza foram produzidas a partir da aproximação e do estabelecimento de relações com os povos nativos, relatadas por viajantes, cronistas e religiosos, que nas primeiras décadas do século XIX percorreram diversas localidades do território brasileiro para observar, catalogar e coletar produtos da flora para que as plantas medicinais pudessem ser estudadas e usadas por agentes da medicina acadêmica no período. (2)

Hoje, na Itália, um em cada seis cidadãos admite fazer uso de Medicina Complementar (MC). Mais de 10.000 médicos fazem uso e prescrevem MC. Na Inglaterra, mais de 20% dos médicos generalistas usam MC para tratar seus pacientes, 50% nos Países Baixos e 80% na Alemanha. (3)

Por estas razões, uma educação acadêmica apropriada em MC é um desafio importante e fascinante para os sistemas didáticos atuais. A Florence Medical School na Itália, por exemplo, partiu de investir em contatos fortes com outras instituições e estabeleceu um diálogo contínuo com o mundo da MC, o que tem aumentado evidências científicas para a prática em fitoterapia e acupuntura. (3)

Quanto à formação de pós-graduação, o Mestrado em Acupuntura, Medicina Tradicional Chinesa e Mestrado em Fitoterapia Clínica já estão ativos na Universidade de Florença e revelam grande sucesso entre os profissionais da saúde que os cursam. (3)

Na Austrália, dentre os profissionais que atuam na área da fitoterapia, foram encontrados desde profissionais sem formação acadêmica até mestrandos e doutorandos – todos eles atuando e prescrevendo fitoterápicos. Não existe um sistema regulatório para que a formação mínima em fitoterapia seja regulamentada. (4)

Uma pesquisa entre anestesistas no Reino Unido revelou que 65% deles admitem que fitoterápicos podem potencialmente ter efeitos prejudiciais em pacientes em cirurgia e 82% admitem que seu conhecimento sobre fitoterápicos é inadequado. (5)

Em 2004, em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina (CRM) critica a lei municipal de terapias naturais: “tais técnicas, além de jamais terem tido sua eficiência cientificamente comprovada, não são reconhecidas oficialmente”. Ainda segundo a reportagem, o presidente do CRM de São Paulo entende que essas terapias não oferecem “atendimento de saúde adequado”, podendo “haver prejuízo para a saúde da população”, e que “os médicos não podem nem aplicá-las, nem recomendá-las, visto que não têm o aval científico dos conselhos de medicina”, não podendo “exercer uma prática para a qual não foram treinados”. Dessa reportagem, podemos concluir que os médicos não conhecem o assunto, pois não receberam treinamento, e mesmo se conhecessem, não poderiam praticá-las, uma vez que a classe não reconhece tais práticas. (6)

Antes mesmo do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) editar a resolução 197/97 que criou a Especialização em Terapias Alternativas, 47 enfermeiros brasileiros já atuavam utilizando as terapias alternativas no tratamento de seus pacientes. Ao considerar que nem todos os profissionais têm conhecimento pleno da taxonomia do material botânico; que os fitoterápicos encerram a possibilidade de efeitos colaterais e intoxicações, e que as indicações, o preparo e a dosagem ideal desse produto não podem ser desconhecidos do enfermeiro que faz uso dessa terapia, entende-se que as falhas na administração dos fitoterápicos, da mesma forma que as falhas na preparação e administração de medicamentos alopáticos, submetem-se aos postulados eticolegais. (1)

A medicina natural vem de longa data inspirando os profissionais de enfermagem. Assim, a formação na área da saúde, entende-se que há necessidade de inclusão de um componente que enfoque as práticas alternativas em todos os Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos de Graduação. (1)

Do enfermeiro que pratica a fitoterapia ou que esteja inserido na saúde pública, espera-se que desenvolva educação em saúde com a comunidade a fim de minimizar ou impedir a ocorrência de casos de intoxicação e outros agravos à saúde decorrentes do uso indevido das plantas medicinais. (1)

No programa fitoterápico Farmácia Viva no SUS/Betim, Minas Gerais, implantado em outubro de 2005, organizou-se uma equipe multidisciplinar, composta por agrônomos, técnicos agrícolas, farmacêuticos, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, odontologistas, fisioterapeutas e demais profissionais graduados de saúde. Foram promovidos cursos de capacitação e educação continuada em fitoterapia para os diferentes profissionais da saúde, juntamente com produção e fornecimento de material tecnicocientífico aos médicos para orientação na prescrição ao usuário: memento terapêutico, protocolos de uso fitoterápico, literatura para consulta e formação de um banco de dados sobre plantas medicinais através da criação de um site. Segundo relatos dos profissionais médicos, enfermeiros e dentistas, que prescrevem os medicamentos fitoterápicos desde dezembro de 2005, os resultados são surpreendentes, além do baixo custo, da redução de efeitos colaterais e da maior adesão dos pacientes ao tratamento. Até maio de 2006, foram atendidas 2.000 receitas de medicamentos fitoterápicos do SUS-Betim. (7)

Podemos levantar algumas questões, dentre elas, a falta de regulamentação que compromete o profissional e o usuário. A quem o usuário poderá recorrer em caso de acidente? Quem irá responder? Devido ao mau uso, muitas vezes, uma terapêutica tão eficiente quanto à fitoterapia poderá cair em descrédito. Assim, esta revisão tem por objetivo analisar o panorama da fitoterapia, abordando aspectos educacionais e da política de saúde pública no Brasil.

 

POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), de 2006, tem como objetivo geral “garantir a população brasileira acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”. (8)

A publicidade de medicamentos é um tema bastante questionado por ser um instrumento persuasivo, gerando uma contradição com a responsabilidade social do medicamento. A indústria farmacêutica possui um lucro aproximado de 40% sobre seus produtos. 35% deste lucro são investidos na comercialização de seus produtos e apenas 5% são reinvestidos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. A propaganda é a manipulação planejada da comunicação visando, pela persuasão, promover comportamentos em benefício do anunciante que a utiliza. (8)

A intoxicação por medicamentos está em 1º lugar no ranking nos centros de controle de toxicologia e farmacovigilância de todo o país. Segundo critérios éticos da Organização Mundial de Saúde (OMS), toda propaganda deve ser fidedigna, equilibrada, atualizada, não podendo levar a uma interpretação equívoca, equilibrando benefícios e riscos e não omitindo dados sobre reações adversas, efeitos colaterais, precauções, contraindicações e advertências. (8)

A construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS iniciou-se a partir do atendimento das diretrizes e recomendações de várias Conferências Nacionais de Saúde e às recomendações da OMS. (9)

Em fevereiro de 2006, o documento final da política, com as respectivas alterações, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e consolidou-se, assim, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e foi publicada na forma das Portarias Ministeriais nº 971 em 3 de maio de 2006, e nº 1.600, de 17 de julho de 2006. (9)

O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terapêutica, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente este conhecimento. (9)

Atualmente, existem programas estaduais e municipais de Fitoterapia, desde aqueles com memento terapêutico e regulamentação específica para o serviço, implementados há mais de 10 anos, até aqueles com início recente ou com pretensão de implantação. Em levantamento realizado pelo Ministério da Saúde no ano de 2004, em todos os municípios brasileiros, verificou-se que a Fitoterapia está presente em 116 municípios, contemplando 22 unidades federadas. (9)

As diretrizes da PNPIC visam à estruturação e fortalecimento da atenção em práticas integrativas e complementares (PIC) no SUS; o desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC para profissionais no SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para educação permanente; e a divulgação e informação dos conhecimentos básicos da PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional. (9)

Com vistas a atingir o objetivo da PNPMF que visa “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”, o PNPMF se propõe a:

1. Qualificar os profissionais de saúde e demais envolvidos na produção e uso de plantas medicinais e fitoterápicos.

2. Informar e comunicar – para a difusão do conhecimento devem ser estimulados espaços apropriados para a informação e discussão de questões pertinentes ao tema das plantas medicinais e fitoterápicos, abrangendo públicos alvos distintos, como os setores acadêmico, de serviços, produtivo e a sociedade civil. A divulgação do tema contribuirá para o compartilhamento do conhecimento, para a expansão da base de pesquisa e consequente fortalecimento da tecnologia, e para a utilização correta, segura e responsável das plantas medicinais e dos fitoterápicos, por parte da população brasileira.

3. Uso racional, como promover campanhas educativas para usuários voltadas ao uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos – promover ações de educação popular em saúde, por meio de campanhas educativas de esclarecimento sobre formas de apresentação, os benefícios, riscos e cuidados de administração relativos a posologia, indicação, modo de preparo e utilização de plantas medicinais e fitoterápicos; e definir os critérios de propaganda sobre plantas medicinais e fitoterápicos. (7) 

O fitoterápico é um medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias primas ativas vegetais. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Sua eficácia e segurança é validada através de levantamentos etnofarmacológicos de utilização, documentações tecnocientíficas em publicações ou ensaios clínicos. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que, na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos vegetais. (10)

A Instrução Normativa Nº 5 de 11/12/2008 da ANVISA determina a publicação da “lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado”. (11)

Existem programas municipais, onde são realizados, ainda, vários trabalhos de educação em saúde em escolas, postos de saúde e centros comunitários. Esses trabalhos compreendem a elaboração e a distribuição de material informativo que descrevem a utilização correta das plantas medicinais e realização de palestras e eventos com distribuição de mudas. As ações que visam à promoção do uso racional das plantas medicinais e dos fitoterápicos na atenção básica da saúde se revestem de grande importância, porque a população tradicionalmente as utiliza, ainda que, muitas vezes de forma incorreta, e sem a observação de cuidados necessários à garantia da eficácia. (12)

Há modelos em que os próprios municípios se responsabilizam pela produção de espécies vegetais “matrizes” e a distribuição às famílias inscritas no Programa de Saúde da Família (PSF). As plantas medicinais produzidas pelas famílias são posteriormente adquiridas pela secretaria municipal de saúde e transformadas em sachês para o preparo de chás, que são disponibilizados aos usuários do SUS, conforme prescrição médica. Alguns municípios não possuem hortos para o cultivo das espécies vegetais. Nesse caso, optam pela aquisição de matéria prima de fornecedores diversos e, por meio de pequenos laboratórios municipais de manipulação de fitoterápicos, são produzidos e disponibilizados a partir da prescrição médica nas unidades públicas de saúde e no PSF. (12)

Embora a maioria dos programas estaduais e municipais de fitoterapia em funcionamento nas regiões do país respeita a obrigatoriedade da necessidade de indicação médica, ou seja, as plantas medicinais e os fitoterápicos devem ser prescritos para que a unidade de saúde realize a dispensação. Há casos, porém, de programas públicos em que essa premissa não é respeitada, ocorrendo a distribuição de plantas medicinais sem receita médica. Tal fato pode acarretar problemas, uma vez que as plantas medicinais e os seus derivados não estão isentos de reações adversas, efeitos colaterais e interações entre outras plantas medicinais, medicamentos e/ou alimentos. (12)

A fitoterapia, além de resgatar a cultura tradicional do uso das plantas medicinais pela população, possibilitando a ampliação do seu acesso, a prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo, contribui ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. (12)

 

VIGILANCIA FARMACOLOGICA E USO RACIONAL

Segundo a OMS, fármaco é qualquer substância ou produto usado ou que se pretende usar para modificar ou explorar sistemas fisiológicos ou estados patológicos em benefício de quem o recebe. (13)  

No Brasil as atividades governamentais destinadas a garantir a qualidade dos medicamentos e assegurar o seu uso seguro e eficaz é a Vigilância Sanitária de Medicamentos, a Farmacologia Clínica é a disciplina que trata dos benefícios e dos danos potenciais dos fármacos nos seres humanos, e os Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) consistem em um serviço prestado à comunidade, sendo sua principal meta o uso racional de medicamentos. Diferentemente das bibliotecas e dos centros de documentação, os CIMs não se limitam a proporcionar documentos ou referências bibliográficas, mas soluções para problemas concretos sobre medicamentos. (13)  

Os fitoterápicos são produtos de venda livre e, desta forma, estão diretamente ligados à automedicação e à orientação farmacêutica. No entanto, de uma forma geral, o que se observa é que o profissional farmacêutico não está, ainda, suficientemente preparado para a orientação farmacêutica direcionada ao uso racional dos fitoterápicos. Vários trabalhos demonstram que a qualidade da informação fornecida ao paciente na farmácia é baixa e que a principal fonte utilizada pelos profissionais é a literatura promocional, como folhetos e compêndios de laboratórios fabricantes. (14)

No Brasil os quatro conceitos bioéticos básicos: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça foram incorporados à Resolução 196/96, CNS, relativa às normas para pesquisas nas áreas de saúde e do desenvolvimento de medicamentos. Os principais problemas na utilização de fitoterápicos e implementação da fitoterapia no Brasil são:

  • A publicidade de que natural não faz mal, excluindo a possibilidade de reações adversas ou efeitos tóxicos;
  • A aceitação cultural e a ligação com crenças religiosas, independentes da comprovação da eficácia, com a proliferação da utilização e comercialização de produtos inertes ou tóxicos;
  • Prescrição e dispensação não regulamentadas – fitoterápicos são produtos de venda livre;
  • Os cursos de Medicina não têm em seus currículos disciplinas específicas para a utilização destes recursos, e os médicos, em geral, não acreditam nos fitoterápicos;
  • A produção regulamentada, mas com regulamento não efetivamente implementado;
  • A baixa qualidade dos produtos e o desenvolvimento incipiente das formulações;
  • A maioria das plantas nativas não foi avaliada quanto à segurança e eficácia;
  • Plantas com eficácia comprovada são, em sua maioria, exóticas ou importadas e existe pouco estudo sobre interações fitoterápico x fitoterápico e fitoterápico x medicamento sintético;
  • Prevalência da utilização de literatura promocional como fonte de informação profissional, o que resulta na baixa qualidade da informação fornecida ao usuário. (15)

Enquanto é sempre importante que profissionais da saúde estejam completamente cientes de todos os medicamentos e procedimentos terapêuticos que seus pacientes fazem uso, é ainda mais importante em pacientes cirúrgicos por causa da potencial interação de fitoterápicos com medicamentos e anestésicos usados durante procedimento cirúrgico, e o potencial para reações adversas que incluem efeitos na coagulação, pressão sanguínea, sedação, eletrólitos e diurese. Pacientes de cirurgia eletiva são aconselhados a parar o uso de quaisquer medicamentos fitoterápicos, entretanto, estudos têm demonstrado que a maioria dos médicos não tem conhecimento sobre os efeitos de fitoterápicos e não recomendaram aos seus pacientes que parassem o uso previamente à cirurgia. (16)

Baseado nos resultados no estudo de King et AL (16), existe uma necessidade de se estabelecer normas para descontinuar uso de certos fitoterápicos e produtos naturais antes de cirurgias e educação aos profissionais com relação as implicações de produtos naturais com os procedimentos cirúrgicos.

Pesquisa, feita em anúncios de jornais nos EUA, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia demonstra que, independente da quantidade de estudos realizados, a mídia continua a oferecer informação insuficiente ao público por omissão, falta de informação sobre riscos e falta de posicionamento por conflito de interesses. A mídia não provê informação necessária para que o público faça escolhas racionais quanto ao uso de medicamentos. Existem erros significantes quanto à dosagem, duração de tratamento, metodologia de estudo de comprovação de eficácia – omissão. A mídia também se apóia abusivamente em narrativas de satisfação dos pacientes, pesquisadores e médicos. A mídia está intimamente ligada aos interesses dos pesquisadores e das indústrias que produzem estes estudos que são divulgados. (17)  Toda pesquisa deveria ter potencial para atingir valor social, e não somente científico e econômico.

Enquanto entidades de saúde pública estão preocupadas em definir riscos e benefícios de medicamentos fitoterápicos já em utilização, empreendedores e corporações esperam que fitoterápicos possam fornecer retorno imediato de suas vendas e dar dicas para o desenvolvimento de componentes químicos para futuros desenvolvimentos farmacêuticos. (18)

O conhecimento sobre plantas medicinais simboliza muitas vezes o único recurso terapêutico de muitas comunidades e grupos étnicos. (19)

Dados do Sistema Nacional de Informações Toxicofarmacológicas de 2003 mostraram que dos 2616 casos de intoxicação por plantas registrados no Brasil em humanos e animais, 1955 (74,7%), foram em humanos e dos nove registros de óbitos em humanos e animais, 55,5% foram em humanos. No estado de São Paulo, foram relatados 411 casos de intoxicação em humanos e dos três óbitos registrados, 1% foi devido ao uso de plantas. Quanto aos meios para obtenção de informações e consequente consumo das plantas medicinais, os obtidos através de amigos/parentes foi o de maior prevalência (55,17%), mostrando a forte influência dessas pessoas no que concerne à automedicação, muitas vezes vinculadas às crenças e à religião. (20)

Mesmo sendo o uso de plantas medicinais amplamente difundido no Brasil, concluiu-se que ainda existe escassez de informações e a falta destas dá-se também entre indivíduos de nível superior, podendo gerar uso incorreto das mesmas, provocando o aparecimento de novas patologias e/ou o agravamento das já existentes. Os meios de comunicação já não são mais os grandes vilões do estímulo do uso das plantas medicinais, a cultura popular faz com que as indicações sejam transmitidas de pessoa para pessoa, atingindo também a população mais favorecida economicamente. (19)

Dentre os fitoterápicos que alteram a coagulação sanguínea, foram considerados no estudo de Destro et al (21),ginkgo biloba, alho em comprimido, ginseng e gengibre. Também foi investigado o uso dos seguintes medicamentos: vitamina E e ácido acetilsalicílico (AAS) por interferirem na coagulação sanguínea, serem de fácil acesso e de uso comum pela população em geral.

A maioria dos pacientes pesquisados não tinha conhecimento dos efeitos colaterais destas drogas (22). A maioria dos pacientes pesquisados não informou ao cirurgião a utilização destas drogas (23). Na maior parte não houve preocupação dos médicos em se informar sobre o uso e indicar a interrupção dos mesmos antes do procedimento cirúrgico (24).

A análise dos dados acima nos permite concluir que é necessário investigar previamente o uso dessas drogas que potencialmente interferem na coagulação sanguínea e, se afirmativo, suspender até o 10º dia de pré-operatório, com o objetivo de reduzir as eventuais complicações hemorrágicas no per e pós-operatórias, prevenindo possíveis implicações médicas e legais. (21)

No Brasil, o principal órgão responsável pela regulamentação de plantas medicinais e seus derivados é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia do Ministério da Saúde que tem como papel proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso (25,26).

Uma das ações realizadas pela Anvisa para garantir a segurança da saúde da população é o registro de medicamentos, etapa na qual os mesmos são avaliados quanto a sua segurança, eficácia e qualidade antes de serem expostos a venda para utilização pela população. (26)

A regulamentação em vigor para o registro de medicamentos fitoterápicos é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 48/2004, que determina os aspectos essenciais ao registro, como identificação botânica das espécies vegetais utilizadas, padrão de qualidade, identidade, provas de eficácia e segurança que validem as indicações terapêuticas propostas. Há ainda as Resoluções Específicas (RE): RE 88/2004, que contempla a Lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de fitoterápicos; RE 89/2004, que contempla a Lista de registro simplificado; a RDC 48/2004 que permite o registro como fitoterápico apenas do derivado de droga vegetal, que é o produto de extração da matéria prima vegetal: extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, etc. De acordo com sua abrangência, “não é objeto de registro ou cadastro a planta medicinal ou suas partes, após processos de coleta, estabilização e secagem, podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada” (27).

Outra importante base de dados para a consulta sobre produtos, mas de acesso restrito, é o DATAVISA, sistema interno de cadastramento de dados utilizado pela Anvisa, o qual é utilizado desde 2002. Produtos sob regulamentação da Anvisa têm sua composição descrita neste sistema, com informações adicionais dependendo da natureza do produto, no caso de medicamentos, há informações sobre a composição de sua formulação, formas farmacêuticas e apresentações registradas, empresa detentora do registro, validade do medicamento e especificações de embalagem, cuidados de conservação, restrições de venda, etc. (26)

Quanto à distribuição das empresas detentoras de registro, temos em primeiro lugar a região Sudeste do país, seguida da região Sul, como também de número de registros concedidos para estas empresas, sendo ainda muito pequena a participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É possível notar a partir destes dados que a indústria de fitoterápicos segue um padrão de desenvolvimento e distribuição bem próximo da indústria de medicamentos sintéticos, concentrando-se nas regiões Sudeste e Sul do país. (26)

 

CONSIDERAÇÃOES FINAIS

De acordo com a Estratégia de Medicina Tradicional da OMS 2002-2005, os governos, os profissionais de saúde e o público estão brigando em busca de soluções quanto a segurança, eficácia, qualidade, disponibilidade, preservação e maior desenvolvimento deste tipo de cuidado de saúde. (28)

Assim, apesar de a MC ter potenciais promissores e estar sendo cada vez mais utilizada, os problemas em torno dela são muitos. Dentre eles: falta de comunicação entre profissionais da medicina moderna e da medicina tradicional, falta de conhecimento dos provedores dentro dos sistemas de saúde com relação às práticas complementares, qualificação dos profissionais da medicina complementar, utilização apropriada, informação científica disponível, e falta de informação pela população. (28)

Os principais objetivos da OMS em MC são reconhecer a medicina tradicional como parte integrante dos sistemas nacionais de saúde, cooperação entre a medicina moderna e a tradicional, promoção do uso racional dos produtos, introdução de sistemas que assegurem a qualidade dos produtos e a garantia de fornecimento regular, promoção de pesquisa e desenvolvimento de medidas de regulamentação. (29)

Os objetivos específicos da OMS em MC são de dar suporte aos países para que estes: i) integrem a medicina complementar ao sistema de saúde, através do desenvolvimento e implementação de políticas e programas nacionais; ii) promovam segurança, eficácia e qualidade da MC através da expansão do conhecimento e provimento de direcionamento em regulamentação e padrões de qualidade; iii) aumentem a disponibilidade e acesso, com ênfase nas populações mais pobres; iv) promovam uso seguro da MC, tanto aos provedores quanto aos usuários. (28)

O ensino universitário tem por responsabilidade acompanhar a realidade de seu tempo e gerar conhecimento e massa crítica para transformar realidades, em benefício da sociedade, formando profissionais competentes, éticos e cidadãos comprometidos com o bem estar da sociedade de hoje e do futuro. A necessidade de profissionais capacitados para a produção e controle da qualidade produtos fitoterápicos é imperativa. A formação de profissionais que assumam o conceito de fitoterápico como um medicamento e a sua responsabilidade na promoção do uso racional de medicamentos é um desafio do qual não podemos abrir mão.

O profissional de saúde, em todo e qualquer contexto de atuação, não é somente um provedor de assistência, mas um educador, e para que este educador seja altamente efetivo, comprometido e eficaz, ele necessita de uma formação que lhe dê as ferramentas certas.

Assim, para que os programas de Fitoterapia do SUS possam se desenvolver e ser implementados com segurança, precisamos de programas e diretrizes para a formação, graduação e especialização de nossos profissionais da saúde. De agora em diante, a mudança deverá ser de cunho acadêmico.

 Bianca Brasil Komesu

Enfermeira Docente

Especialista em Acupuntura,

Saúde Coletiva e Saúde da Família

Pós-Graduanda em Psiquiatria

 

REFERÊNCIAS

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  11. ANVISA. Instrução Normativa Nº 5 de 11 de Dezembro de 2008. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/instrucao05_11_12_08.pdf
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